Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma KlausPay ("KlausPay", "plataforma", "nós"), operada por [Razão Social — preencher], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ — preencher], com sede em [endereço — preencher]. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você ("vendedor", "usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
A KlausPay fornece tecnologia de checkout, otimização de conversão e gestão de acesso a produtos digitais. A plataforma intermedia a experiência de compra, mas não processa pagamentos em nome do vendedor nem retém saldo. O processamento e a liquidação financeira ocorrem exclusivamente no gateway conectado pelo vendedor, sob a relação contratual entre o vendedor e o respectivo gateway.
Por essa natureza non-custodial, a KlausPay não é responsável por prazos de liquidação, reservas financeiras, bloqueios, chargebacks ou disputas conduzidas pelo gateway — tais matérias são regidas pelos termos do próprio gateway.
Para utilizar a plataforma, o usuário deve ser maior de 18 anos e capaz civilmente, ou representar validamente uma pessoa jurídica. As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas. O usuário é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
O vendedor é o único titular da conta de gateway conectada e responsável por mantê-la ativa, regularizada e em conformidade com as regras do provedor. Todos os valores de vendas são recebidos diretamente na conta do vendedor no gateway. A KlausPay não tem acesso para movimentar, sacar ou reter esses valores.
Pelo uso da plataforma, o vendedor paga uma taxa a partir de 4,9% por venda aprovada, sem mensalidade obrigatória. Como o dinheiro da venda não passa pela KlausPay, a taxa é acumulada e cobrada em um meio de pagamento cadastrado pelo vendedor, nos termos da Política de Cobrança, que é parte integrante destes Termos. As taxas de venda são não reembolsáveis, inclusive em caso de reembolso ao comprador ou chargeback.
É vedado usar a plataforma para comercializar ou promover: conteúdo ilegal, fraudulento ou enganoso; produtos que violem direitos de terceiros; esquemas de pirâmide ou renda garantida; conteúdo que incite ódio, violência ou discriminação; e quaisquer itens vedados pelas regras do gateway conectado. A KlausPay pode recusar ou remover produtos que violem esta cláusula.
A KlausPay pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem inadimplência das taxas (conforme a Política de Cobrança) ou que representem risco à plataforma ou a terceiros. O vendedor pode encerrar sua conta a qualquer momento, permanecendo responsável pelas taxas já acumuladas. Como os recebimentos nunca estiveram sob nossa custódia, o encerramento não afeta valores já liquidados no seu gateway.
A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, a KlausPay não responde por lucros cessantes, perda de dados, indisponibilidade de terceiros (gateways, players, provedores) ou danos indiretos. A responsabilidade total da KlausPay, quando cabível, limita-se ao valor das taxas efetivamente pagas pelo vendedor nos 3 meses anteriores ao evento.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, com aviso na plataforma. O uso continuado após alterações implica aceitação. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da comarca de [cidade/UF — preencher] para dirimir controvérsias. Dúvidas: [email protected] [e-mail oficial — confirmar].